Lei Ordinária Nº 2672, de 24 de Março de 2023
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Ementa: Fixa, para o exercício de 2023, o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº1.587, de 14 de março de 2007, e dá outras providências.
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Indexação: auxílio alimentação
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2672/2023
Lei Ordinária Nº 2671, de 24 de Março de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do poder executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Indexação: remuneração executivo
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2671/2023
Lei Ordinária Nº 2670, de 22 de Março de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouro Branco e dá outras providências
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Indexação: Política Municipal de Assistência Social Sistema Único de Assistência Social
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2670/2023
Lei Ordinária Nº 2669, de 22 de Março de 2023
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Ementa: Dá denominação à via que menciona: Rua José Raimundo Miranda
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Indexação: denominação via Rua José Raimundo Miranda
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2669/2023
Portaria Nº 029, de 21 de Março de 2023
Lei Ordinária Nº 2668, de 15 de Março de 2023
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco - 2023
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Indexação: revisão geral anual subsídios vereadores remuneração servidores
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2668/2023
Portaria Nº 028, de 15 de Março de 2023
Portaria Nº 027, de 15 de Março de 2023
Portaria Nº 026, de 13 de Março de 2023
Lei Ordinária Nº 2667, de 09 de Março de 2023
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Ementa: Dá denominação à via que menciona: Rua Alexandre Resende Guimarães
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Indexação: Rua Alexandre Resende Guimarães
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2667/2023