Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2592, de 6 de julho de 2022, que instituiu as Diretrizes Orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2023 e dá outras providências
Indexação: Lei Municipal nº2592 Diretrizes Orçamentárias 2023
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2648/2022

Ementa: Altera artigos da Resolução nº 06/2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco
Indexação: Resolução nº 06/2017 Regimento Interno
Texto Original: Resolução Nº 035/2022

Ementa: DETERMINA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Portaria Nº 082/2022

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original: Portaria Nº 081/2022

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) por expectativa de excesso de arrecadação
Indexação: crédito adicional suplementar R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos)
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2647/2022

Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial do município de Ouro Branco/MG o "Janeiro Branco". dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional
Indexação: Janeiro Branco
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2646/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização e a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: Campanha de Conscientização criança adolescente estabelecimento produtos conotação sexual erótica
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2644/2022

Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no município de Ouro Branco - MG
Indexação: Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2643/2022

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos
Indexação: pet shops clínicas veterinárias hospitais Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente maus tratos
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2642/2022