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Lei Ordinária Nº 402, de 23 de Setembro de 1983

Lei Ordinária Nº 401, de 23 de Setembro de 1983

Lei Ordinária Nº 400, de 23 de Setembro de 1983

  • Ementa: Dispõe sobre celebração de Convênio entre município de Ouro Branco e a Associação Mineira de Artesãos de Ouro Branco e a Prefeitura Municipal "
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 400/1983

Resolução Nº 006, de 15 de Setembro de 1983

  • Ementa: Propõe alteração do Art. 1º da Resolução CM. Nº. 003/83, que dispõe sobre a contratação de servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco
  • Texto Original: Resolução Nº 006/1983

Lei Ordinária Nº 399, de 02 de Setembro de 1983

  • Ementa: "Referenda convênio entre a delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 399/1983

Lei Ordinária Nº 398, de 26 de Agosto de 1983

  • Ementa: Altera função de bem público Municipal que define, autoriza a sua permuta por imóvel que menciona e , dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 398/1983

Lei Ordinária Nº 397, de 19 de Agosto de 1983

Lei Ordinária Nº 396, de 19 de Agosto de 1983

Lei Ordinária Nº 395, de 19 de Julho de 1983

Lei Ordinária Nº 394, de 23 de Junho de 1983

  • Ementa: Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica "Inconfidência e Liberdade , I nº 106, Com sede e foro no município de Ouro Branco.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 394/1983