Lei Ordinária Nº 530, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Estabelece metragem para construção de passeios.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 530/1987

Lei Ordinária Nº 529, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Autoriza a concessão de Transporte com veículos Municipais as diversas pessoas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 529/1987

Lei Ordinária Nº 528, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Da denominação a Via Publica Alameda Brasil.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 528/1987

Lei Ordinária Nº 527, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Cria o Departamento de Turismo Esporte e Lazer e cargos para o mesmo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 527/1987

Lei Ordinária Nº 526, de 13 de Novembro de 1987

• Ementa: Altera a redação de Dispositivos das Leis nºs 465 de 04/04/86 e 513 de 15/09/87.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 526/1987

Lei Ordinária Nº 525, de 13 de Novembro de 1987

• Ementa: Reajusta subvenção para a Fundação de Ensino Médio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 525/1987

Lei Ordinária Nº 524, de 12 de Novembro de 1987

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 524/1987

Lei Ordinária Nº 523, de 12 de Novembro de 1987

• Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1988/1990.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 523/1987

Lei Ordinária Nº 522, de 12 de Novembro de 1987

• Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal conceder subvenções para o Exercício de 1988.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 522/1987

Lei Ordinária Nº 521, de 04 de Novembro de 1987

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Empregados da Fundação Ouro Branco - AEF
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 521/1987