Lei Ordinária Nº 466, de 04 de Abril de 1986
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Ementa: Dispõe sobre convenção de vencimento ou salário ( Decreto-lei nº 2.284/86 ).
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 466/1986
Lei Ordinária Nº 465, de 04 de Abril de 1986
Lei Ordinária Nº 463, de 25 de Março de 1986
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Ementa: Dispõe sobre contrato de Abertura de Crédito Rotativo, na Caixa Econômica Federal.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 463/1986
Resolução Nº 034, de 03 de Março de 1986
Lei Ordinária Nº 464, de 18 de Fevereiro de 1986
Resolução Nº 033, de 30 de Janeiro de 1986
Resolução Nº 032, de 16 de Janeiro de 1986
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Ementa: Cria Lei de Utilidade Pública à Ass. Ryumakan Karatê-Dô Clube .
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Texto Original:
Resolução Nº 032/1986
Lei Ordinária Nº 462, de 23 de Dezembro de 1985
Lei Ordinária Nº 461, de 23 de Dezembro de 1985
Lei Ordinária Nº 460, de 23 de Dezembro de 1985