Lei Ordinária Nº 905, de 26 de Outubro de 1993
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 905/1993
Resolução Nº 197, de 26 de Outubro de 1993
Resolução Nº 196, de 26 de Outubro de 1993
Resolução Nº 195, de 26 de Outubro de 1993
Resolução Nº 194, de 26 de Outubro de 1993
Resolução Nº 193, de 26 de Outubro de 1993
Lei Ordinária Nº 904, de 25 de Outubro de 1993
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Ementa: Altera a Lei Municipal 736/90 que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco e dá outras providencias.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 904/1993
Lei Ordinária Nº 903, de 08 de Outubro de 1993
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Ementa: Altera a Lei 898/93, que autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 903/1993
Lei Ordinária Nº 902, de 08 de Outubro de 1993
Lei Ordinária Nº 901, de 08 de Outubro de 1993