Lei Ordinária Nº 900, de 08 de Outubro de 1993
Lei Ordinária Nº 899, de 06 de Outubro de 1993
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Ementa: Altera a Lei 885/93 que dispõe sobre contratação de parcelamento de divida com fundo de garantia tempo de serviço e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 899/1993
Resolução Nº 192, de 05 de Outubro de 1993
Lei Ordinária Nº 898, de 30 de Setembro de 1993
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento vigente.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 898/1993
Lei Ordinária Nº 897, de 30 de Setembro de 1993
Lei Ordinária Nº 896, de 30 de Setembro de 1993
Lei Ordinária Nº 895, de 30 de Setembro de 1993
Lei Ordinária Nº 894, de 28 de Setembro de 1993
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Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Livremente.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 894/1993
Resolução Nº 191, de 20 de Setembro de 1993
Resolução Nº 190, de 20 de Setembro de 1993