Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 990, de 24 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 989, de 24 de Outubro de 1994

  • Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho para Assuntos Econômicos da Comunidade Paroquial São José Operário.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 989/1994

Lei Ordinária Nº 988, de 05 de Outubro de 1994

Lei Ordinária Nº 987, de 28 de Setembro de 1994

Lei Ordinária Nº 986, de 28 de Setembro de 1994

Lei Ordinária Nº 985, de 28 de Setembro de 1994

Lei Ordinária Nº 984, de 28 de Setembro de 1994

Lei Ordinária Nº 983, de 28 de Setembro de 1994

Lei Ordinária Nº 982, de 02 de Setembro de 1994

Lei Ordinária Nº 981, de 02 de Setembro de 1994