Lei Ordinária Nº 1002, de 12 de Dezembro de 1994
Lei Ordinária Nº 1001, de 12 de Dezembro de 1994
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Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jose Francisco Nogueira e da outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1001/1994
Lei Ordinária Nº 1000, de 12 de Dezembro de 1994
Lei Ordinária Nº 999, de 30 de Novembro de 1994
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Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995 nos termos da Lei Municipal de diretrizes Orçamentárias.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 999/1994
Resolução Nº 235, de 28 de Novembro de 1994
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Ementa: Concede vale transporte aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras' providências.
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Texto Original:
Resolução Nº 235/1994
Resolução Nº 234, de 28 de Novembro de 1994
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Ementa: Estabelece a data base para os servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
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Texto Original:
Resolução Nº 234/1994
Resolução Nº 233, de 28 de Novembro de 1994
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Ementa: Fixa a tabela de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro' Branco e dá outras providências.
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Texto Original:
Resolução Nº 233/1994
Lei Ordinária Nº 998, de 16 de Novembro de 1994
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo no município e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 998/1994
Lei Ordinária Nº 997, de 11 de Novembro de 1994
Resolução Nº 232, de 10 de Novembro de 1994
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Ementa: Abre crédito adicional ao orçamento da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
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Texto Original:
Resolução Nº 232/1994