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Lei Ordinária Nº 1083, de 26 de Dezembro de 1995

Lei Ordinária Nº 1082, de 26 de Dezembro de 1995

  • Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a fir mar convênio com a Universidade Federal de Viçosa.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1082/1995

Lei Ordinária Nº 1081, de 18 de Dezembro de 1995

  • Ementa: Dispõe sobre a restituição de troco aos usuários dos serviços de transporte coletivo urbano.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1081/1995

Lei Ordinária Nº 1080, de 18 de Dezembro de 1995

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial para acobertar convênio com o Juízo Eleitoral da 198ª Zona Eleitoral de Ouro branco.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1080/1995

Lei Ordinária Nº 1078, de 30 de Novembro de 1995

  • Ementa: Autoriza concessão de subvenções.auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1078/1995

Lei Ordinária Nº 1077, de 30 de Novembro de 1995

Lei Ordinária Nº 1076, de 30 de Novembro de 1995

  • Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996 nos termos da Lei Municipal de diretrizes orçamentárias.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1076/1995

Lei Ordinária Nº 1079, de 29 de Novembro de 1995

Resolução Nº 255, de 17 de Novembro de 1995

Resolução Nº 254, de 16 de Novembro de 1995