Lei Ordinária Nº 3010, de 02 de Junho de 2026
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Ementa: “O Poder Executivo fica autorizado a priorizar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para a composição das cestas básicas distribuídas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, observadas as normas da Lei nº 14.133/2021.”.
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Indexação: Lei 3.010/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 3010/2026
Lei Ordinária Nº 3009, de 02 de Junho de 2026
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Ementa: "Institui ações educativas de conscientização sobre o uso seguro, responsável e ético da internet por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Ouro Branco, e dá outras providências."
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Indexação: Lei 3.009/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 3009/2026
Lei Ordinária Nº 3008, de 02 de Junho de 2026
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Ementa: "Dispõe sobre medidas de controle de acesso e vigilância nos prédios públicos do Município de Ouro Branco, inclusive aqueles utilizados mediante cessão, convênio ou instrumentos congêneres, e dá outras providências."
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Indexação: Lei 3.008/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 3008/2026
Portaria Nº 060, de 22 de Maio de 2026
Lei Ordinária Nº 3007, de 21 de Maio de 2026
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Ementa: “Institui o projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, no âmbito do Ouro Branco/MG, e dá outras providências.”
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Indexação: Lei 3.007/2026.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 3007/2026
Lei Ordinária Nº 3006, de 21 de Maio de 2026
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Ementa: Autoriza a inclusão de noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais e dá outras providências.
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Indexação: Lei 3.006/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 3006/2026
Lei Ordinária Nº 3005, de 18 de Maio de 2026
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Ementa: Dispõe sobre a regularização urbanística, ambiental e registral do parcelamento irregular consolidada denominado ''Barro Preto'', delimitado em perímetro específico. no município de Ouro Branco, e dá outras providências.
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Indexação: Lei 3.005/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 3005/2026
Portaria Nº 059, de 15 de Maio de 2026
Lei Ordinária Nº 3004, de 14 de Maio de 2026
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Ementa: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
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Indexação: Lei 3.004/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 3004/2026
Lei Ordinária Nº 3003, de 14 de Maio de 2026
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Poder Executivo, subsídios dos agentes políticos e auxílio alimentação para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Indexação: Lei 3.003/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 3003/2026