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Lei Ordinária Nº 1442, de 06 de Outubro de 2003

  • Ementa: Disciplina o acesso da população às informações relativas à administração pública municipal e dá outras providências. LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1442/2003

Lei Ordinária Nº 1441, de 06 de Outubro de 2003

  • Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nO 1233 de 30 de dezembro de 1998 (conceder adiantamento às Secretarias).
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1441/2003

Resolução Nº 006, de 26 de Setembro de 2003

  • Ementa: Projeto de Resolucão nO 16/2003 Outorga Título de Cidadão Honorário (Sr. Marco Antônio Germano de Morais) Projeto de Resolução nº 17/2003
  • Texto Original: Resolução Nº 006/2003

Lei Ordinária Nº 1440, de 25 de Setembro de 2003

Lei Ordinária Nº 1439, de 25 de Setembro de 2003

  • Ementa: Dá denominação às vias públicas do Bairro Amália Rodrigues.(Geraldo Natalino Pinto, José Patrocínio Simão, Pedro Segundo da Silva, Norival Bento Amorim, José Anacleto Viana, Onésimo Geraldo Vieira, Maria da Penha Moreira, José Maria da Silva, Milton Teixe
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1439/2003

Resolução Nº 005, de 19 de Setembro de 2003

  • Ementa: Concede Medalha ao Mérito Cônego Luiz Vieira da Silva ao Jovem Jonathan Cícero Ferrreira.
  • Texto Original: Resolução Nº 005/2003

Resolução Nº 004, de 19 de Setembro de 2003

  • Ementa: Institui a Câmara Mirim do Município de Branco e estabelece normas de funcionamento. Proieto de Resolução nº 6/2003
  • Texto Original: Resolução Nº 004/2003

Lei Ordinária Nº 1438, de 17 de Setembro de 2003

Lei Ordinária Nº 1437, de 17 de Setembro de 2003

Lei Ordinária Nº 1436, de 17 de Setembro de 2003

  • Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Handebol de Ouro Branco. (APAHOB)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1436/2003