Lei Ordinária Nº 1484, de 08 de Outubro de 2004
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Ementa: Dispõe sobre campanha educativa no combate e prevenção ao uso de droqas, a ser promovida nos eventos públicos a que alude esta Lei e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1484/2004
Lei Ordinária Nº 1483, de 08 de Outubro de 2004
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos a revisao e servidores da Câmara Municipal.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1483/2004
Lei Ordinária Nº 1482, de 17 de Setembro de 2004
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Ementa: Desafeta área urbana que menciona, autoriza sua respectiva doação e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1482/2004
Resolução Nº 046, de 17 de Setembro de 2004
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Ementa: Outorga título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça
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Texto Original:
Resolução Nº 046/2004
Lei Ordinária Nº 1481, de 09 de Setembro de 2004
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Ementa: Cria o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT, e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1481/2004
Lei Ordinária Nº 1480, de 27 de Agosto de 2004
Lei Ordinária Nº 1479, de 16 de Julho de 2004
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Ementa: Procede revisão geral da remuneração e dos proventos dos servidores públicos ativos e inativos, da administração direta e indireta.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1479/2004
Lei Ordinária Nº 1478, de 16 de Julho de 2004
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Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1478/2004
Resolução Nº 045, de 14 de Julho de 2004
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Ementa: Fixa a Remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
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Texto Original:
Resolução Nº 045/2004
Lei Ordinária Nº 1477, de 06 de Julho de 2004