Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1484, de 08 de Outubro de 2004

  • Ementa: Dispõe sobre campanha educativa no combate e prevenção ao uso de droqas, a ser promovida nos eventos públicos a que alude esta Lei e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1484/2004

Lei Ordinária Nº 1483, de 08 de Outubro de 2004

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos a revisao e servidores da Câmara Municipal.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1483/2004

Lei Ordinária Nº 1482, de 17 de Setembro de 2004

  • Ementa: Desafeta área urbana que menciona, autoriza sua respectiva doação e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1482/2004

Resolução Nº 046, de 17 de Setembro de 2004

  • Ementa: Outorga título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça
  • Texto Original: Resolução Nº 046/2004

Lei Ordinária Nº 1481, de 09 de Setembro de 2004

Lei Ordinária Nº 1480, de 27 de Agosto de 2004

Lei Ordinária Nº 1479, de 16 de Julho de 2004

  • Ementa: Procede revisão geral da remuneração e dos proventos dos servidores públicos ativos e inativos, da administração direta e indireta.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1479/2004

Lei Ordinária Nº 1478, de 16 de Julho de 2004

  • Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1478/2004

Resolução Nº 045, de 14 de Julho de 2004

  • Ementa: Fixa a Remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
  • Texto Original: Resolução Nº 045/2004

Lei Ordinária Nº 1477, de 06 de Julho de 2004