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Lei Ordinária Nº 1530, de 23 de Dezembro de 2005

Lei Ordinária Nº 1528, de 23 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Concede abono salarial no valor de r$100,OO (cem reais) aos servidores que especifica e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1528/2005

Lei Ordinária Nº 1527, de 23 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Dá Nova Redação aos Artigos 102, 103 e 104 Da Lei NO 264/79 - Que Institui O Código De Postura De Ouro Branco e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1527/2005

Lei Ordinária Nº 1525, de 14 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e fixando a despesa do Município de Puro Branco para o Exercício de 2006
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1525/2005

Lei Ordinária Nº 1524, de 14 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Institui o Plano Plurianualde Investimentos do Município de Ouro Branco para o Quadriênio 2006-2009 e dá Outras Providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1524/2005

Lei Ordinária Nº 1523, de 14 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Autoriza a utilização arrecadação para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento programa de 2005 e dá outras providências)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1523/2005

Resolução Nº 039, de 12 de Dezembro de 2005

Lei Ordinária Nº 1522, de 02 de Dezembro de 2005

Lei Ordinária Nº 1520, de 22 de Novembro de 2005

Resolução Nº 038, de 18 de Novembro de 2005

  • Ementa: INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.
  • Texto Original: Resolução Nº 038/2005