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Lei Ordinária Nº 1593, de 03 de Maio de 2007

  • Ementa: Dá denominação à Via Pública que menciona. (Rua Nossa Senhora Aparecida - B. São Francisco)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1593/2007

Lei Ordinária Nº 1592, de 03 de Maio de 2007

  • Ementa: Dá nova redação aos arts. 11, 34, 111, 117, 118 e 121 da Lei Municipal nº 1.530, de 23 de dezembro de 2005, que institui o estatuto dos Servidores Públicos , acrescenta o § 4º ao art. 6º da lei 1.535, de 02 de janeiro de 2006, que institui o Plano de carg
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1592/2007

Lei Ordinária Nº 1591, de 05 de Abril de 2007

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais do magistério- Conselho do FUNDEB.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1591/2007

Lei Ordinária Nº 1590, de 05 de Abril de 2007

  • Ementa: Autoriza ampliação do limite de abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária anual de 2007 e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1590/2007

Lei Ordinária Nº 1589, de 05 de Abril de 2007

Lei Ordinária Nº 1588, de 14 de Março de 2007

Lei Ordinária Nº 1587, de 14 de Março de 2007

  • Ementa: Autoriza o poder executivo a instituir programa de alimentação do servidor municipal e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1587/2007

Lei Ordinária Nº 1586, de 09 de Março de 2007

Lei Ordinária Nº 1585, de 09 de Março de 2007

Resolução Nº 020, de 09 de Março de 2007

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DA CASA DA CIDADANIA, DOS PROGRAMAS PARLAMENTARES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO, DA REVISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Resolução Nº 020/2007