Lei Ordinária Nº 1600, de 26 de Maio de 2007
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Ementa: Fixa ganho real às remunerações dos servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Branco. LEI Nº 1600/2007 - PROMULGADA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1600/2007
Lei Ordinária Nº 1599, de 26 de Maio de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal. (Promulgada)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1599/2007
Resolução Nº 024, de 23 de Maio de 2007
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Ementa: CRIA CARGO DE OUVIDOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO.
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Texto Original:
Resolução Nº 024/2007
Resolução Nº 023, de 18 de Maio de 2007
Lei Ordinária Nº 1598, de 16 de Maio de 2007
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos. LEI Nº 1598/2007
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1598/2007
Lei Ordinária Nº 1597, de 16 de Maio de 2007
Lei Ordinária Nº 1596, de 10 de Maio de 2007
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Ementa: Dá denminação à via pública que menciona (Rua Wilson do Carmo Camarinho – B. Soledade)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1596/2007
Lei Ordinária Nº 1595, de 10 de Maio de 2007
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1595/2007
Resolução Nº 022, de 04 de Maio de 2007
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Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA RESOLUÇÃO Nº 20/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DA CASA DA CIDADANIA, DOS PROGRAMAS PARLAMENTARES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA REVISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTR
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Texto Original:
Resolução Nº 022/2007
Lei Ordinária Nº 1594, de 03 de Maio de 2007
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “prioridade ao idoso” nos hospitais e postos de saúde do município.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1594/2007