Lei Ordinária Nº 2008, de 19 de Novembro de 2013
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Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2008/2013
Lei Ordinária Nº 2000, de 13 de Setembro de 2013
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETÁRIAS NO VALOR DE R$ 3.238.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2000/2013
Lei Ordinária Nº 1999, de 13 de Setembro de 2013
Lei Ordinária Nº 1998, de 09 de Setembro de 2013
Lei Ordinária Nº 1997, de 03 de Setembro de 2013
Lei Ordinária Nº 1996, de 02 de Setembro de 2013
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Ementa: DENOMINA PRAÇA DAS BANDEIRAS A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1996/2013
Lei Ordinária Nº 1995, de 19 de Agosto de 2013
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Ementa: ALTERA OS ANEXOS ?III? E ?IV?, DA LEI Nº 1.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1995/2013
Lei Ordinária Nº 1994, de 19 de Agosto de 2013
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Ementa: INSTITUI A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1994/2013
Lei Ordinária Nº 1993, de 19 de Agosto de 2013
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 265 DE 05 DE MARÇO DE 1979 QUE CRIOU O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1993/2013
Lei Ordinária Nº 1992, de 19 de Agosto de 2013
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Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DE TODOS OS EDITAIS, DECRETOS E PORTARIAS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1992/2013