Lei Ordinária Nº 2809, de 21 de Maio de 2024

• Ementa: institui a carteirinha do Portador de Fibromialgia, autoriza o estacionamento em vagas especiais e dá outras providências
• Indexação: carteirinha Portador Fibromialgia
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2809/2024

Lei Ordinária Nº 2808, de 21 de Maio de 2024

• Ementa: Autoriza ao Poder Executivo dispor sobre obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: podólogos UBS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2808/2024

Lei Ordinária Nº 2807, de 17 de Maio de 2024

• Ementa: Altera a Lei Municipal 1.867/2011, cria os cargos e funções que especifica e dá outras providências
• Indexação: Lei 1.867/2011
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2807/2024

Resolução Nº 002, de 14 de Maio de 2024

• Ementa: Altera a Resolução 16/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão
• Texto Original: Resolução Nº 002/2024

Lei Ordinária Nº 2806, de 13 de Maio de 2024

• Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no município os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual nº 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica
• Indexação: Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2806/2024

Lei Ordinária Nº 2802, de 09 de Maio de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: padronização cores município
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2802/2024

Lei Ordinária Nº 2801, de 09 de Maio de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
• Indexação: creditos adicionais suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2801/2024

Lei Ordinária Nº 2800, de 09 de Maio de 2024

• Ementa: Institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras dos Guardas Civis Municipais de Ouro Branco, revoga a Lei Municipal 2.537/2021 e dá outras providências que especifica
• Indexação: Plano Cargos Carreiras Guardas Civis Municipais
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2800/2024

Lei Ordinária Nº 2805, de 07 de Maio de 2024

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana da Mulher no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Semana da Mulher
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2805/2024

Lei Ordinária Nº 2804, de 07 de Maio de 2024

• Ementa: Denomina local Campo de Futebol Geraldo Adriano Dias o logradouro público localizado na rua Dr. Miguel Francisco Vieira, 919, ao lado da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis ou reaproveitáveis de Ouro Branco - ASCOB, no bairro São Francisco
• Indexação: Campo de Futebol Geraldo Adriano Dias
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2804/2024