Lei Ordinária Nº 2214, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: PROÍBE A VENDA E O USO DO CEROL E OU SUBSTÂNCIAS CORTANTES PARA APLICAÇÃO NAS LINHAS DESTINADAS A EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2214/2017
Lei Ordinária Nº 2213, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2213/2017
Lei Ordinária Nº 2212, de 03 de Outubro de 2017
Lei Ordinária Nº 2211, de 03 de Outubro de 2017
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Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL PARA ACOMPANHAMENTO ESCOLAR, NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VII DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2211/2017
Resolução Nº 009, de 28 de Setembro de 2017
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Ementa: Altera a Resolução nº 06/2017, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais
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Texto Original:
Resolução Nº 009/2017
Portaria Nº 053, de 27 de Setembro de 2017
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Ementa: SUBSTITUI SERVIDOR EM COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Portaria Nº 053/2017
Portaria Nº 052, de 27 de Setembro de 2017
Lei Ordinária Nº 2210, de 18 de Setembro de 2017
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Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Indexação: Diretrizes Orçamentárias
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2210/2017
Lei Ordinária Nº 2209, de 14 de Setembro de 2017
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2209/2017
Lei Ordinária Nº 2208, de 11 de Setembro de 2017
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2208/2017