Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Autoriza Viagem Fica autorizado o vereador Neymar Magalhes Meirelles a viajar para belo Horizonte, para participação no Curso CPI municipais, Comissões Processantes e a atuação do Legislativo.
Texto Original: Portaria Nº 073/2025

Ementa: Dispõe sobra a criação de programas de orientação, acolhimento e apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do município de Ouro Branco/MG, com foco na valorização do cuidado e promoção da saúde mental, e dá outras providências
Indexação: mães atípicas
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2880/2025

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.171/2016, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário, aplicáveis ao município de Ouro Branco
Indexação: sistema tributário municipal
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2879/2025

Ementa: ESTAELECE LUTO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/ MG EM RAZÃO DO FALECIMETO DO SR. MARCOS AUGUSTO ERSE BARATA PINHO
Texto Original: Portaria Nº 072/2025

Ementa: Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica
Indexação: Código QR placas obras
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2878/2025

Ementa: Institui o "Dia Mundial da Síndrome de Down" a ser comemorado anualmente em 21 de março, e dá outras providências
Indexação: Dia Mundial da Síndrome de Down
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2877/2025

Ementa: Institui o "Dia do Monitor de Educação Infantil" no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: monitor educação infantil
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2875/2025

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento, pelo município de Ouro Branco, de medicamentos, suplementos alimentares e psicoestimulantes a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiência intelectual e paralisia cerebral, estabelece critérios técnicos e limitações para o atendimento, revoga a Lei nº 2.845 de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências
Indexação: fornecimento medicamentos psicoestimulantes
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2874/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS- OURO BRANCO 2025, desconto para pagamento de créditos em favor do município e dá outras providências
Indexação: REFIS- OURO BRANCO 2025
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2873/2025