Lei Ordinária Nº 2864, de 29 de Abril de 2025
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Ementa: Dispõe sobre a transparência na distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Ouro Branco-MG
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Indexação: distribuição cestas básicas
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2864/2025
Lei Ordinária Nº 2863, de 29 de Abril de 2025
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Ementa: Institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco, e dá outras providências
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Indexação: Colônia de Férias Legal
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2863/2025
Lei Ordinária Nº 2862, de 23 de Abril de 2025
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Ementa: Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Ouro Branco a Viola Caipira
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Indexação: Viola Caipira
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2862/2025
Portaria Nº 069, de 15 de Abril de 2025
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Ementa: DETERMINA O EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Portaria Nº 069/2025
Decreto Legislativo Nº 036, de 15 de Abril de 2025
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Ementa: Concede a Medalha Dona Jandira ao cantor Patrício José Vieira
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Indexação: Medalha Dona Jandira Patrício José Vieira
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 036/2025
Decreto Legislativo Nº 035, de 15 de Abril de 2025
Decreto Legislativo Nº 034, de 15 de Abril de 2025
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Ementa: Concede a Medalha Dona Jandira à Acauã Sena Gomes Iannini
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Indexação: Medalha Dona Jandira Acauã Sena Gomes Iannini
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Texto Original:
Decreto Legislativo Nº 034/2025
Lei Ordinária Nº 2861, de 14 de Abril de 2025
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Ementa: Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas de qualidade no município de Ouro Branco-MG e da outras providencias
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Indexação: apicultura meliponicultura
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2861/2025
Portaria Nº 068, de 11 de Abril de 2025
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Ementa: DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JAQUELINE DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Texto Original:
Portaria Nº 068/2025
Portaria Nº 067, de 11 de Abril de 2025
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARKILANEA MATILDA DA SILVA MARTINS DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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Texto Original:
Portaria Nº 067/2025