Lei Ordinária Nº 2538, de 22 de Dezembro de 2021

• Ementa: “Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Corpo de Bombeiro Civil Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e a criar o Cargo de Bombeiro Civil Municipal no Município de Ouro Branco, nos termos da Lei Federal nº Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2.009 e pela lei 13.425de 30 de março de 2017e dá outras providências.”
• Indexação: Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Corpo de Bombeiro Civil Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2538/2021

Lei Ordinária Nº 2537, de 22 de Dezembro de 2021

• Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OURO BRANCO, DO SEU ESTATUTO E DO SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS”
• Indexação: CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2537/2021

Portaria Nº 092, de 22 de Dezembro de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 092/2021

Lei Ordinária Nº 2536, de 21 de Dezembro de 2021

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Dispor sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem
• Indexação: acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2536/2021

Lei Ordinária Nº 2535, de 21 de Dezembro de 2021

• Ementa: “CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
• Indexação: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2535/2021

Lei Ordinária Nº 2534, de 21 de Dezembro de 2021

• Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE ANO NOVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
• Indexação: CONCEDER ABONO DE ANO NOVO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2534/2021

Lei Ordinária Nº 2533, de 21 de Dezembro de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL E DÁ CONTROLADORIA INTERNA DE OURO BRANCO, ALTERA OS ANEXOS DA LEI 1.867/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL E DÁ CONTROLADORIA INTERNA DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2533/2021

Lei Ordinária Nº 2532, de 21 de Dezembro de 2021

• Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2532/2021

Lei Ordinária Nº 2531, de 21 de Dezembro de 2021

• Ementa: REORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE OURO BRANCO, CRIANDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A CERTIFICAÇÃO E A PREMIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS, PRAZOS, CUSTOS, CONDIÇÕES E TRAMITAÇÕES PROCESSUAIS.
• Indexação: REORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2531/2021

Lei Ordinária Nº 2530, de 20 de Dezembro de 2021

• Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.867/2011 E 1.868/2011 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
• Indexação: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.867/2011 E 1.868/2011
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2530/2021