Portaria Nº 032, de 10 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
• Texto Original: Portaria Nº 032/2022

Portaria Nº 031, de 07 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
• Texto Original: Portaria Nº 031/2022

Portaria Nº 030, de 06 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 030/2022

Portaria Nº 029, de 06 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 029/2022

Portaria Nº 028, de 06 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 028/2022

Portaria Nº 027, de 06 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 027/2022

Portaria Nº 026, de 05 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 026/2022

Portaria Nº 025, de 05 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 025/2022

Portaria Nº 024, de 05 de Janeiro de 2022

• Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
• Texto Original: Portaria Nº 024/2022

Lei Ordinária Nº 2544, de 04 de Janeiro de 2022

• Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo a criar o programa de incentivo IPTU VERDE, no qual aquele que preservar pagará menos
• Indexação: IPTU VERDE preservar preservação incentivo fiscal imposto predial territorial urbano sustentável
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2544/2022