Legislação - Resultado da Pesquisa

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Lei Ordinária Nº 2715, de 20 de Junho de 2023

  • Ementa: Institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Ouro Branco - MG
  • Indexação: Não se Calem medidas proteção mulheres violência sexual
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2715/2023

Lei Ordinária Nº 2714, de 20 de Junho de 2023

  • Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
  • Indexação: créditos adicionais suplementares
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2714/2023

Portaria Nº 049, de 20 de Junho de 2023

Lei Ordinária Nº 2713, de 19 de Junho de 2023

  • Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
  • Indexação: créditos adicionais suplementares
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2713/2023

Lei Ordinária Nº 2712, de 19 de Junho de 2023

  • Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
  • Indexação: créditos adicionais suplementares
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2712/2023

Lei Ordinária Nº 2711, de 19 de Junho de 2023

  • Ementa: Extingue o cargo de Diretor Escolar e cria os cargos de Diretor Escolar I, II e III, altera o nível remuneratório do cargo de Especialista em Educação e dá outras providências
  • Indexação: Diretor escolar remuneração extinção cargo
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2711/2023

Portaria Nº 048, de 16 de Junho de 2023

Portaria Nº 047, de 15 de Junho de 2023

Portaria Nº 046, de 06 de Junho de 2023

Lei Ordinária Nº 2710, de 31 de Maio de 2023

  • Ementa: Altera o ART 2° e acrescenta Parágrafo Único à Lei 2.312/2019, que dispõe sobre a necessidade de promover o acesso à informação para os deficientes visuais, nas redes sociais, através da utilização de audiodescrição de imagens
  • Indexação: deficientes visuais audiodescrição
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2710/2023