Resolução Nº 104, de 19 de Setembro de 1989

• Ementa: Regimento interno para elaboração da Lei Orgânica do Município.
• Texto Original: Resolução Nº 104/1989

Lei Ordinária Nº 649, de 12 de Setembro de 1989

• Ementa: Autoriza celebração de acordo de dispõe sobre dispensa de multas , correção monetária e juros de mora,em débitos fiscais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 649/1989

Lei Ordinária Nº 648, de 12 de Setembro de 1989

• Ementa: Autoriza Concessão de subvenção e cotém outras diposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 648/1989

Lei Ordinária Nº 651, de 01 de Setembro de 1989

• Ementa: Reajusta Salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 651/1989

Lei Ordinária Nº 650, de 01 de Setembro de 1989

• Ementa: Reajusta Vencimentose Salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 650/1989

Lei Ordinária Nº 647, de 07 de Agosto de 1989

• Ementa: Cria Órgão Informático da Câmara municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 647/1989

Lei Ordinária Nº 646, de 07 de Agosto de 1989

• Ementa: Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal e modifica o Anexo II do Porjeto de Lei nº 293 de 04/03/89.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 646/1989

Lei Ordinária Nº 645, de 07 de Agosto de 1989

• Ementa: Concede Isenção de Tributo e dá outras Providências .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 645/1989

Lei Ordinária Nº 644, de 07 de Agosto de 1989

• Ementa: Reajusta Vencimentos e salários dos servidores municipais e modifica o anexo II da Lei municipal nº 633, de 26/07/89.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 644/1989

Resolução Nº 103, de 07 de Agosto de 1989

• Ementa: Aprova convênio pelo Município celebrado com a Açominas e a Fundação de Ouro Branco
• Texto Original: Resolução Nº 103/1989