Lei Ordinária Nº 1003, de 20 de Dezembro de 1994

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar prazos para os donatários fazerem ,edificações em terrenos doados.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1003/1994

Resolução Nº 236, de 14 de Dezembro de 1994

• Ementa: Autoriza celebração de contrato de prestação de serviço de saúde e dá outras providências.
• Texto Original: Resolução Nº 236/1994

Lei Ordinária Nº 1002, de 12 de Dezembro de 1994

• Ementa: Altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1002/1994

Lei Ordinária Nº 1001, de 12 de Dezembro de 1994

• Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jose Francisco Nogueira e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1001/1994

Lei Ordinária Nº 1000, de 12 de Dezembro de 1994

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Comunidade Paroquial Divino Espírito Santo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1000/1994

Lei Ordinária Nº 999, de 30 de Novembro de 1994

• Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1995 nos termos da Lei Municipal de diretrizes Orçamentárias.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 999/1994

Resolução Nº 235, de 28 de Novembro de 1994

• Ementa: Concede vale transporte aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras' providências.
• Texto Original: Resolução Nº 235/1994

Resolução Nº 234, de 28 de Novembro de 1994

• Ementa: Estabelece a data base para os servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
• Texto Original: Resolução Nº 234/1994

Resolução Nº 233, de 28 de Novembro de 1994

• Ementa: Fixa a tabela de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro' Branco e dá outras providências.
• Texto Original: Resolução Nº 233/1994

Lei Ordinária Nº 998, de 16 de Novembro de 1994

• Ementa: Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo no município e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 998/1994