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Resolução Nº 023, de 18 de Setembro de 2009
Resolução Nº 022, de 18 de Setembro de 2009
Resolução Nº 021, de 11 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1742, de 08 de Setembro de 2009
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E CONTENÇÃO DO ABSENTEÍSMO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1742/2009
Lei Ordinária Nº 1741, de 08 de Setembro de 2009
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Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1717, DE 26/06/2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1741/2009
Lei Ordinária Nº 1740, de 08 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1736, de 08 de Setembro de 2009
Resolução Nº 020, de 04 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1739, de 30 de Agosto de 2009
Lei Ordinária Nº 1738, de 30 de Agosto de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU EXIBIÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM CIRCOS E ESPETÁCULOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1738/2009