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Lei Ordinária Nº 1795, de 31 de Maio de 2010
Lei Ordinária Nº 1794, de 31 de Maio de 2010
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Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ALTERA A LEI Nº 1.619, DE 2007 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1794/2010
Lei Ordinária Nº 1793, de 27 de Maio de 2010
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Ementa: Dispõe sobre o Condomínio Ouro Park Empresarial, concede autorização para a alienação dos lotes que o constituem e dá outras providências
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Indexação: Ouro Park Empresarial
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1793/2010
Resolução Nº 020, de 21 de Maio de 2010
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Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO
PREFEITO, CONFORME PARECER PRÉVIO DO
TCE/MG ? EXERCÍCIO 2008.
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Texto Original:
Resolução Nº 020/2010
Resolução Nº 019, de 14 de Maio de 2010
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Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ? FDCL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO AOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO
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Texto Original:
Resolução Nº 019/2010
Lei Ordinária Nº 1789, de 19 de Abril de 2010
Lei Ordinária Nº 1788, de 19 de Abril de 2010
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1788/2010
Lei Ordinária Nº 1786, de 25 de Março de 2010
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ? BDMG ? OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1786/2010
Lei Ordinária Nº 1785, de 25 de Março de 2010
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1785/2010
Lei Ordinária Nº 1787, de 24 de Março de 2010
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Ementa: CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ?, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1787/2010