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Resolução Nº 017, de 27 de Março de 2009
Lei Ordinária Nº 1697, de 26 de Março de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 1.519/05 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, ADEQUANDO-O ÀS NORMAS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ? CODEFAT E DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO EST
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1697/2009
Lei Ordinária Nº 1696, de 26 de Março de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1696/2009
Lei Ordinária Nº 2138, de 25 de Março de 2009
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Ementa: ALTERA A LEI 1.694 DE 25 DE MARÇO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2138/2009
Lei Ordinária Nº 1695, de 25 de Março de 2009
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Ementa: RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1695/2009
Lei Ordinária Nº 1694, de 25 de Março de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1694/2009
Lei Ordinária Nº 1693, de 25 de Março de 2009
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1693/2009
Lei Ordinária Nº 1692, de 25 de Março de 2009
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 1.591, DE 05 DE MARÇO DE 2007.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1692/2009
Lei Ordinária Nº 1691, de 25 de Março de 2009
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Ementa: ?CRIA O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1691/2009
Resolução Nº 016, de 20 de Março de 2009
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Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO O CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO ? CAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Resolução Nº 016/2009