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Lei Ordinária Nº 1739, de 30 de Agosto de 2009
Lei Ordinária Nº 1738, de 30 de Agosto de 2009
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU EXIBIÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EM CIRCOS E ESPETÁCULOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1738/2009
Lei Ordinária Nº 1737, de 30 de Agosto de 2009
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1737/2009
Lei Ordinária Nº 1735, de 30 de Agosto de 2009
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Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DE CARTAZES COM ESCRITA DE FORMA LEGÍVEL E OSTENSIVA COM O ALERTA: SE BEBER NÃO DIRIJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1735/2009
Resolução Nº 019, de 28 de Agosto de 2009
Lei Ordinária Nº 1734, de 19 de Agosto de 2009
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1734/2009
Lei Ordinária Nº 1733, de 19 de Agosto de 2009
Lei Ordinária Nº 1732, de 19 de Agosto de 2009
Lei Ordinária Nº 1731, de 19 de Agosto de 2009
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Ementa: OBRIGA A FIXAÇÃO DA FRASE: \"RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO\", NOS ÔNIBUS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1731/2009
Resolução Nº 018, de 17 de Agosto de 2009
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Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO A ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DO SALDO DO DUODÉCIMO RECEBIDO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Resolução Nº 018/2009