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Lei Ordinária Nº 2202, de 08 de Agosto de 2017
Lei Ordinária Nº 2201, de 08 de Agosto de 2017
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Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.867, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - EXTINGUE OS CARGOS COMISSIONADOS DE PROCURADOR JURÍDICO I (TV010), II (TV012) - CRIA QUATRO NOVOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR I (TV 008)”.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2201/2017
Lei Ordinária Nº 2206, de 24 de Julho de 2017
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Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2206/2017
Lei Ordinária Nº 2200, de 19 de Julho de 2017
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Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO A CRIAR O PROGRAMA "DOMINGO EM FAMÍLIA".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2200/2017
Lei Ordinária Nº 2199, de 19 de Julho de 2017
Lei Ordinária Nº 2195, de 12 de Julho de 2017
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2195/2017
Lei Ordinária Nº 2194, de 12 de Julho de 2017
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Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2194/2017
Lei Ordinária Nº 2193, de 12 de Julho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER DIFERENCIADO, EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO DO BENEFÍCIO PECUNIÁRIO DENOMINADO LOCAÇÃO SOCIAL, PREVISTO NA LEI 1.810/2010 EM FAVOR DAS REFERÊNCIAS DE NÚCLEO FAMILIAR QUE MENCIONA (PATRIARCA OU MATRIARCA, CONFORME CADA CASO ESPECIFICADO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2193/2017
Portaria Nº 051, de 10 de Julho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EM
CARGO COMISSIONADO
Servidora Luana de Cássia Parreiras designada para o cargo de Diretora de Controle Financeiro e Orçamentário , em substituição da titular do cargo Servidora Cleidimar Reis Gonçalves Alvares, em função de suas férias regulamentares
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Texto Original:
Portaria Nº 051/2017
Portaria Nº 050, de 10 de Julho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SERVIDORA SÔNIA FERNANDES DA SILVA
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Texto Original:
Portaria Nº 050/2017