Lei Ordinária Nº 1926, de 11 de Maio de 2012

• Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RÁDIO ALIANÇA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1926/2012

Lei Ordinária Nº 1925, de 11 de Maio de 2012

• Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 859/92, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1925/2012

Lei Ordinária Nº 1924, de 10 de Maio de 2012

• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1924/2012

Lei Ordinária Nº 1923, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1923/2012

Lei Ordinária Nº 1922, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO MIÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1922/2012

Lei Ordinária Nº 1921, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1921/2012

Lei Ordinária Nº 1920, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DENOMINA A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1920/2012

Lei Ordinária Nº 1919, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1919/2012

Lei Ordinária Nº 1918, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1918/2012

Lei Ordinária Nº 1917, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1917/2012