Lei Ordinária Nº 1855, de 18 de Agosto de 2011
Lei Ordinária Nº 1854, de 18 de Agosto de 2011
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Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E CONSOLIDA SUA EFETIVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1854/2011
Lei Ordinária Nº 1853, de 16 de Agosto de 2011
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Ementa: ALTERA A LEI 1.543, DE 27 DE ABRIL DE 2006 QUE CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1853/2011
Lei Ordinária Nº 1852, de 16 de Agosto de 2011
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Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2011 NO VALOR DE R$ 927.241,20 PARA CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1852/2011
Lei Ordinária Nº 1850, de 15 de Julho de 2011
Lei Ordinária Nº 1848, de 17 de Junho de 2011
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º e 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 27 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1848/2011
Lei Ordinária Nº 1847, de 16 de Junho de 2011
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Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A FESTA DO TRABALHADOR.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1847/2011
Lei Ordinária Nº 1846, de 16 de Junho de 2011
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DOS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1846/2011
Lei Ordinária Nº 1845, de 10 de Junho de 2011
Lei Ordinária Nº 1844, de 08 de Junho de 2011
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.818, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2011 NO VALOR DE R$1.585.578,13 (UM MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1844/2011