Lei Ordinária Nº 1906, de 23 de Março de 2012
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR INVESTIDURA EM FAVOR DOS LINDEIROS EDMUNDO JOSÉ VIEIRA NETO E EDUARDO PINHEIRO VIEIRA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1906/2012
Lei Ordinária Nº 1905, de 23 de Março de 2012
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1905/2012
Lei Ordinária Nº 1904, de 23 de Março de 2012
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1904/2012
Lei Ordinária Nº 1903, de 23 de Março de 2012
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1903/2012
Lei Ordinária Nº 1902, de 16 de Março de 2012
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Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PE. VICENTE JACOB A ANTIGA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA O CENTRO DE OURO BRANCO AOS BAIRROS SIDERURGIA E PIONEIROS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1902/2012
Lei Ordinária Nº 1901, de 16 de Março de 2012
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Ementa: REVOGA A LEI 1680/2008 E DÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N° 1662/2008.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1901/2012
Lei Ordinária Nº 1900, de 16 de Março de 2012
Lei Ordinária Nº 1899, de 15 de Março de 2012
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1885/2011 QUE ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1899/2012
Lei Ordinária Nº 1898, de 09 de Janeiro de 2012
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Ementa: Regulamenta chacreamento, cria normas específicas para os mesmos e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1898/2012
Lei Ordinária Nº 1897, de 09 de Janeiro de 2012