Lei Ordinária Nº 317, de 26 de Fevereiro de 1981

• Ementa: Dispõe sobre retificação de convênio.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 317/1981

Lei Ordinária Nº 316, de 26 de Fevereiro de 1981

• Ementa: Dispõe sobre Terminal Rodoviário de O.B.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 316/1981

Lei Ordinária Nº 315, de 29 de Dezembro de 1980

• Ementa: Institui Abono de Natal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 315/1980

Lei Ordinária Nº 314, de 29 de Dezembro de 1980

• Ementa: Cria Taxa de Assistência Social e dá outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 314/1980

Lei Ordinária Nº 313, de 17 de Dezembro de 1980

• Ementa: Dispõe sobre cobrança de tarifa pela autorização do Terminal Rodoviário.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 313/1980

Lei Ordinária Nº 312, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Referenda Termo Aditivo nº 03;
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 312/1980

Lei Ordinária Nº 311, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 311/1980

Lei Ordinária Nº 310, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Dispõe sobre construção de passeios, cobrança de legações domiciliares de esgostos e ourtas providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 310/1980

Lei Ordinária Nº 309, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1981 e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 309/1980

Lei Ordinária Nº 308, de 30 de Setembro de 1980

• Ementa: Aprova o orçamento plurienal de investimentos para o triênio de 1981/1983.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 308/1980