Lei Ordinária Nº 280, de 12 de Setembro de 1979

• Ementa: Declara órgão de imprensa, órgão oficial do município dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 280/1979

Lei Ordinária Nº 279, de 12 de Setembro de 1979

• Ementa: Completa a Lei 261 de 13.02.79.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 279/1979

Lei Ordinária Nº 278, de 12 de Setembro de 1979

• Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos territorial e predial urbano.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 278/1979

Lei Ordinária Nº 277, de 12 de Setembro de 1979

• Ementa: Autoriza a dispensar quantia em dinheiro e contém outras disposições -
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 277/1979

Lei Ordinária Nº 276, de 12 de Setembro de 1979

• Ementa: Reajusta vencimentos dos inativos e contém outras disposições. -
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 276/1979

Lei Ordinária Nº 274, de 12 de Setembro de 1979

• Ementa: Reajusta vencimentos de servidores Públicos e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 274/1979

Lei Ordinária Nº 273, de 12 de Setembro de 1979

• Ementa: Dispõe sobre permuta de terreno.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 273/1979

Lei Ordinária Nº 275, de 09 de Agosto de 1979

• Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 275/1979

Lei Ordinária Nº 278, de 25 de Junho de 1979

• Ementa: Introduz modificações no art. 48 da Lei 247/78.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 278/1979

Lei Ordinária Nº 272, de 25 de Junho de 1979

• Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Paulo Cícero de Vasconcelos, D.D. Secretário de Estado da Educação.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 272/1979