Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 429, de 20 de Novembro de 1984

Lei Ordinária Nº 428, de 20 de Novembro de 1984

Lei Ordinária Nº 427, de 13 de Novembro de 1984

  • Ementa: "Autoriza assinatura de convênio de mútua cooperação com o Conselho Particular de Santo Antônio de Ouro Branco – MG
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 427/1984

Lei Ordinária Nº 426, de 13 de Novembro de 1984

Lei Ordinária Nº 425, de 13 de Novembro de 1984

Lei Ordinária Nº 423, de 03 de Outubro de 1984

Lei Ordinária Nº 422, de 24 de Setembro de 1984

  • Ementa: "Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado do In¬terior e Justiça de Minas Gerais".
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 422/1984

Lei Ordinária Nº 424, de 18 de Setembro de 1984

  • Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça resultante da convergência das Ruas Nuno José Vieira e Antônio , José Vieira Tôrres.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 424/1984

Lei Ordinária Nº 421, de 15 de Agosto de 1984

  • Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal à adquirir uniformes para músicos da Sociedade Artística Musical Santo Antônio".
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 421/1984

Lei Ordinária Nº 420, de 27 de Junho de 1984