Lei Ordinária Nº 439, de 15 de Abril de 1985
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Ementa: Autoriza a utilização de recursos mediante convênio, em Estabelecimento Estadual de Ensino.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 439/1985
Lei Ordinária Nº 438, de 08 de Abril de 1985
Lei Ordinária Nº 437, de 08 de Abril de 1985
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Ementa: Dá a denominação de Rua Levindo Costa Carvalho à atual Rua Inocêncio Coelho e de Rua Inocêncio Coelho à atual Rua Levindo Costa Carvalho.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 437/1985
Lei Ordinária Nº 436, de 18 de Dezembro de 1984
Lei Ordinária Nº 435, de 18 de Dezembro de 1984
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Ementa: Dispõe sobre reajustamento de subsidio e verba de representação do Prefeito Municipal.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 435/1984
Lei Ordinária Nº 434, de 18 de Dezembro de 1984
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Ementa: "Dispõe sobre os salários e vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Branco".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 434/1984
Lei Ordinária Nº 433, de 14 de Dezembro de 1984
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Ementa: "Reconhece de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Excepcionais Ouro Branquenses -AMAEO"
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 433/1984
Lei Ordinária Nº 432, de 14 de Dezembro de 1984
Lei Ordinária Nº 431, de 30 de Novembro de 1984
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Ementa: Autoriza elevação de percentual para suplementação de dotações orçamentárias".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 431/1984
Lei Ordinária Nº 430, de 30 de Novembro de 1984