Lei Ordinária Nº 539, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Concede Isenção do IPTU e Perdão de Divida Ativa.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 539/1987

Lei Ordinária Nº 538, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Autoriza a doação de Imóvel do Patrimônio Municipal - APAE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 538/1987

Lei Ordinária Nº 537, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dá a denominação de Avenida Professor Francisco José Pinto de Souza a atual Via Pública conhecida como LO1-VE2.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 537/1987

Lei Ordinária Nº 536, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Mina s Gerais- BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 536/1987

Lei Ordinária Nº 535, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dispõe sobre feriados Municipal e Religiosos .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 535/1987

Lei Ordinária Nº 534, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Altera o Artigo Primeiro (1º) da Lei Municipal nº. 508/87.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 534/1987

Lei Ordinária Nº 533, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Concede a ajuda a obras Sociais da Paróquia do Divino Espírito Santo. -
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 533/1987

Lei Ordinária Nº 532, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dispõe sobre doação de Imóvel.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 532/1987

Lei Ordinária Nº 531, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Autoriza doação de Imóvel.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 531/1987

Lei Ordinária Nº 530, de 17 de Novembro de 1987

• Ementa: Estabelece metragem para construção de passeios.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 530/1987