Lei Ordinária Nº 512, de 15 de Setembro de 1987

• Ementa: Declara de utilidade Pública a Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 512/1987

Lei Ordinária Nº 511, de 15 de Setembro de 1987

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube Bengalão de jiu-jitsu
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 511/1987

Lei Ordinária Nº 510, de 10 de Agosto de 1987

• Ementa: Dispõe sobre contratação de Servidor.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 510/1987

Lei Ordinária Nº 509, de 10 de Agosto de 1987

• Ementa: Concede ajuda financeira ao Conselho Particular de Santo Antônio de Ouro Branco - Órgão da Sociedade são Vicente de Paulo.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 509/1987

Lei Ordinária Nº 508, de 10 de Agosto de 1987

• Ementa: Autoriza o Prefeito Hunicipa1 a adquirir uniformes para os músicos da Sociedade Artístico Musical Santo Antônio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 508/1987

Lei Ordinária Nº 507, de 23 de Junho de 1987

• Ementa: Reajusta subvenção à Clubes Esportivos e à Liga Ourobranquense de Desportos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 507/1987

Lei Ordinária Nº 506, de 23 de Junho de 1987

• Ementa: Dispõe sobre a Isenção de Impostos Predial e Territorial Urbano.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 506/1987

Lei Ordinária Nº 505, de 11 de Junho de 1987

• Ementa: Cria cargos públicos no Poder Executivo e Municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 505/1987

Lei Ordinária Nº 504, de 11 de Junho de 1987

• Ementa: Concede aumento de salários e vencimentos dos funcionários e servidores Municipais e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 504/1987

Lei Ordinária Nº 503, de 02 de Junho de 1987

• Ementa: Cria a divisão de Par que s e Jardins da Prefeitura Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 503/1987