Lei Ordinária Nº 542, de 18 de Fevereiro de 1988

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o Colégio B&tista Mineiro de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 542/1988

Lei Ordinária Nº 541, de 30 de Dezembro de 1987

• Ementa: Concede ajuda financeira ao Conselho Particular de Santo Antônio de Ouro Branco Órgão da sociedade são Vicente de Paula.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 541/1987

Lei Ordinária Nº 540, de 30 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 540/1987

Lei Ordinária Nº 539, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Concede Isenção do IPTU e Perdão de Divida Ativa.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 539/1987

Lei Ordinária Nº 538, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Autoriza a doação de Imóvel do Patrimônio Municipal - APAE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 538/1987

Lei Ordinária Nº 537, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dá a denominação de Avenida Professor Francisco José Pinto de Souza a atual Via Pública conhecida como LO1-VE2.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 537/1987

Lei Ordinária Nº 536, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Mina s Gerais- BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 536/1987

Lei Ordinária Nº 535, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dispõe sobre feriados Municipal e Religiosos .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 535/1987

Lei Ordinária Nº 534, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Altera o Artigo Primeiro (1º) da Lei Municipal nº. 508/87.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 534/1987

Lei Ordinária Nº 533, de 09 de Dezembro de 1987

• Ementa: Concede a ajuda a obras Sociais da Paróquia do Divino Espírito Santo. -
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 533/1987