Lei Ordinária Nº 838, de 21 de Setembro de 1992

• Ementa: Aprova Regimento interno do Terminal Rodoviário de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 838/1992

Lei Ordinária Nº 837, de 10 de Setembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação em pagamento(YORK)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 837/1992

Lei Ordinária Nº 836, de 10 de Setembro de 1992

• Ementa: Autoriza dação em pagamento (Umbara)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 836/1992

Lei Ordinária Nº 835, de 10 de Setembro de 1992

• Ementa: Estabelece normas para concessão de benefícios previdenciários
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 835/1992

Lei Ordinária Nº 834, de 10 de Setembro de 1992

• Ementa: Autoriza substituição de imóvel a ser dado em permuta
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 834/1992

Lei Ordinária Nº 833, de 17 de Agosto de 1992

• Ementa: Dá denominação à Creche Municipal do Bairro Luzia Augusta da Silva
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 833/1992

Lei Ordinária Nº 832, de 17 de Agosto de 1992

• Ementa: Dá denominação à Rua que Menciona Rua Cristal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 832/1992

Lei Ordinária Nº 831, de 06 de Agosto de 1992

• Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 831/1992

Lei Ordinária Nº 830, de 05 de Agosto de 1992

• Ementa: Declara de Utilidade pública a Tenda Umbandista Esotérica Mestre Yapacnny - T.U.E.M.Y.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 830/1992

Lei Ordinária Nº 829, de 05 de Agosto de 1992

• Ementa: Autoriza celebrar convênio de cooperação técnica com a Faculdade de Direito dispõe de Conselheiro Lafaiete.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 829/1992