Lei Ordinária Nº 695, de 16 de Maio de 1990

• Ementa: Dispõe sobre Programa de Recuração de Área.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 695/1990

Lei Ordinária Nº 694, de 24 de Abril de 1990

• Ementa: Altera dispositivo da Lei 511/89
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 694/1990

Lei Ordinária Nº 693, de 24 de Abril de 1990

• Ementa: Dispõe sobre classes de cargos e empregos.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 693/1990

Lei Ordinária Nº 685, de 24 de Abril de 1990

• Ementa: Autoriza Cessão de Imóveis à Telemig S/ª
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 685/1990

Lei Ordinária Nº 689, de 23 de Abril de 1990

• Ementa: Autoriza Permuta de Imóvel que Define
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 689/1990

Lei Ordinária Nº 688, de 23 de Abril de 1990

• Ementa: Autoriza Permuta de Imóvel que Define
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 688/1990

Lei Ordinária Nº 687, de 23 de Abril de 1990

• Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo lº da Lei nº. 631, de 29 de junho de 1. S89.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 687/1990

Lei Ordinária Nº 686, de 23 de Abril de 1990

• Ementa: Altera à Lei nº. 681 de 14.03.90
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 686/1990

Lei Ordinária Nº 684, de 23 de Abril de 1990

• Ementa: Isenta Telemig de Tributos Municipais, Contribuições de Melhorias e Taxas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 684/1990

Lei Ordinária Nº 692, de 19 de Abril de 1990

• Ementa: Dá Denominação à Escola Pública.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 692/1990