Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 280, de 12 de Setembro de 1979

Lei Ordinária Nº 279, de 12 de Setembro de 1979

Lei Ordinária Nº 278, de 12 de Setembro de 1979

Lei Ordinária Nº 277, de 12 de Setembro de 1979

Lei Ordinária Nº 276, de 12 de Setembro de 1979

Lei Ordinária Nº 274, de 12 de Setembro de 1979

Lei Ordinária Nº 273, de 12 de Setembro de 1979

Lei Ordinária Nº 275, de 09 de Agosto de 1979

Lei Ordinária Nº 278, de 25 de Junho de 1979

Lei Ordinária Nº 272, de 25 de Junho de 1979

  • Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Paulo Cícero de Vasconcelos, D.D. Secretário de Estado da Educação.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 272/1979