Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 725, de 13 de Dezembro de 1990

Lei Ordinária Nº 724, de 30 de Novembro de 1990

Lei Ordinária Nº 723, de 13 de Novembro de 1990

Lei Ordinária Nº 722, de 13 de Novembro de 1990

Lei Ordinária Nº 721, de 25 de Outubro de 1990

Lei Ordinária Nº 720, de 05 de Outubro de 1990

  • Ementa: Autoriza celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Ouro Branco e a Fundação Municipal de Saúde de Congonhas - MG.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 720/1990

Lei Ordinária Nº 719, de 05 de Outubro de 1990

Lei Ordinária Nº 718, de 05 de Outubro de 1990

Lei Ordinária Nº 717, de 04 de Outubro de 1990

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar com a AÇOMINAS S/A, áreas de terreno que menciona.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 717/1990

Lei Ordinária Nº 716, de 17 de Setembro de 1990

  • Ementa: Autoriza celebração de convênio entre o Município de Ouro Branco e a Fundação de Ensino Superior de são João Del Rey.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 716/1990