Lei Ordinária Nº 960, de 24 de Junho de 1994
Lei Ordinária Nº 959, de 24 de Junho de 1994
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder bens imóveis públicos mediante concessão e permissão de uso
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 959/1994
Lei Ordinária Nº 958, de 23 de Junho de 1994
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito para compra de materiais permanentes e pagamento de vales transporte de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 958/1994
Lei Ordinária Nº 957, de 01 de Junho de 1994
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 957/1994
Lei Ordinária Nº 956, de 01 de Junho de 1994
Lei Ordinária Nº 955, de 01 de Junho de 1994
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Ementa: Dispõe sobre denominação as vias pública do Bairro Belvedere que menciona e da outras providencias ,
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 955/1994
Lei Ordinária Nº 954, de 20 de Maio de 1994
Lei Ordinária Nº 953, de 20 de Maio de 1994
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para subvencionar transporte de estudante
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 953/1994
Lei Ordinária Nº 952, de 20 de Maio de 1994
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação de Sociedade Artístico Musical Santo Antônio
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 952/1994
Lei Ordinária Nº 951, de 20 de Maio de 1994
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial para complementação da de bolsa de estudos
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 951/1994