Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa Permanente de Prevenção e Acompanhamento à Saúde dos Professores e demais servidores da rede municipal de educação dá outras providências
Indexação: Casa Permanente de Prevenção e Acompanhamento à Saúde dos Professores
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2724/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: direitos idosos pessoas com deficiência escolas
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2723/2023

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação dos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Ouro Branco, e dá outras providências
Indexação: divulgação de informações contrato locação imóveis Administração Pública
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2722/2023

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: Lei Diretrizes Orçamentárias LDO 2024
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2721/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir como atividade extracurricular o ensino de noções básicas sobre robótica aos alunos da Rede Municipal de Ensino no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: ensino noções básicas robótica
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2720/2023

Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco - Minas Gerais, e dá outras providências
Indexação: botão de pânico dispositivo eletrônico segurança
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2719/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar de Ouro Branco, e dá outras providências
Indexação: medidas de segurança instituições de ensino prevenir violência garantir integridade física emocional estudantes professores
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2718/2023

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município e no Calendário da Educação os Jogos Escolares do Município de Ouro Branco - JEOB e os Jogos Escolares Rurais de Ouro Branco - JEROB
Indexação: Jogos Escolares do Município de Ouro Branco JEOB Jogos Escolares Rurais de Ouro Branco JEROB
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2717/2023

Ementa: Dispõe sobre a política do estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Municipal do Brincar no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: política do estímulo ao brincar na infância Semana Municipal do Brincar
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2716/2023

Ementa: Institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de seus estabelecimentos em Ouro Branco - MG
Indexação: Não se Calem medidas proteção mulheres violência sexual
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2715/2023