Lei Ordinária Nº 2740, de 06 de Outubro de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, e dá outras providências
• Indexação: proteção idoso deficiência empréstimo consignado
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2740/2023

Lei Ordinária Nº 2739, de 06 de Outubro de 2023

• Ementa: Autoriza o Executivo a criar o programa "Auxílio Catador", que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: auxílio catador
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2739/2023

Lei Ordinária Nº 2738, de 06 de Outubro de 2023

• Ementa: Dá denominação à via que menciona: Rua Maria Lúcia Barbosa
• Indexação: Rua Maria Lúcia Barbosa
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2738/2023

Lei Ordinária Nº 2737, de 27 de Setembro de 2023

• Ementa: Estabelece os parâmetros para aplicação e pagamento do piso da enfermagem no município de Ouro Branco
• Indexação: piso enfermagem
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2737/2023

Lei Ordinária Nº 2736, de 27 de Setembro de 2023

• Ementa: Dá denominação à via que menciona Rodovia Efigênia Mapa de Jesus, localizada na estrada que liga Ouro Branco a Cristais
• Indexação: Rodovia Efigênia Mapa de Jesus
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2736/2023

Lei Ordinária Nº 2735, de 13 de Setembro de 2023

• Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras providências
• Indexação: Saúde bucal pessoa hospitalizada
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2735/2023

Lei Ordinária Nº 2734, de 12 de Setembro de 2023

• Ementa: Altera a Lei Municipal 1.794/2021, que instituiu a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a Lei Municipal 1.619/2007 e dá outras providências que especifica
• Indexação: Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo,
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2734/2023

Lei Ordinária Nº 2733, de 12 de Setembro de 2023

• Ementa: Altera as Leis Municipais 1.887/2011 e 2.396/2019, que dispõe, respectivamente, sobre a política municipal de saneamento ambiental de Ouro Branco (MG) e seus instrumentos; e a criação do fundo municipal de saneamento básico
• Indexação: política municipal de saneamento ambiental
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2733/2023

Lei Ordinária Nº 2732, de 12 de Setembro de 2023

• Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social
• Indexação: direito uso imóvel atividade social
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2732/2023

Lei Ordinária Nº 2731, de 22 de Agosto de 2023

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para promover a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Ouro Branco - Minas Gerais
• Indexação: convênio curso primeiros socorros pré-natal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2731/2023