Lei Ordinária Nº 1268, de 30 de Agosto de 2000
Lei Ordinária Nº 1267, de 24 de Agosto de 2000
Lei Ordinária Nº 1266, de 06 de Julho de 2000
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Ementa: Reduz alíquota do ISSQN dos estabelecimentos que menciona e contém outras disposições.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1266/2000
Lei Ordinária Nº 1265, de 12 de Junho de 2000
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Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2001 e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1265/2000
Lei Ordinária Nº 1264, de 25 de Abril de 2000
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Ementa: Dá denominação de estabelecimento e contém outras disposições. (Escola M. José Estevão Batista)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1264/2000
Lei Ordinária Nº 1263, de 25 de Abril de 2000
Lei Ordinária Nº 1262, de 05 de Abril de 2000
Lei Ordinária Nº 1261, de 27 de Março de 2000
Lei Ordinária Nº 1260, de 27 de Março de 2000
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Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e dos Alunos da Escolinha de Futebol do Vila Nova de Ouro Branco APOB.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1260/2000
Lei Ordinária Nº 1259, de 17 de Dezembro de 1999