Lei Ordinária Nº 1253, de 06 de Dezembro de 1999

• Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e contém outras disposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1253/1999

Lei Ordinária Nº 1252, de 06 de Dezembro de 1999

• Ementa: Altera dispositivos das Leis 1.089 e 1.090/95.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1252/1999

Lei Ordinária Nº 1251, de 02 de Dezembro de 1999

• Ementa: Autoriza dedução que menciona e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1251/1999

Lei Ordinária Nº 1250, de 02 de Dezembro de 1999

• Ementa: Altera dispositivos da Lei 1.221/98
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1250/1999

Lei Ordinária Nº 1249, de 16 de Novembro de 1999

• Ementa: Modifica dispositivos da Lei 1.119/96 e contém outras disposições.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1249/1999

Lei Ordinária Nº 1248, de 16 de Novembro de 1999

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos do Povoado de Olaria.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1248/1999

Lei Ordinária Nº 1247, de 21 de Outubro de 1999

• Ementa: Autoriza o resgate das importâncias referentes ao valor agregado do ICMS gerado pela Açominas S/A e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1247/1999

Lei Ordinária Nº 1246, de 14 de Outubro de 1999

• Ementa: Determina a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação sexual no currículo do ensino fundamental e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1246/1999

Lei Ordinária Nº 1245, de 14 de Outubro de 1999

• Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestante em repartições publicas municipais e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1245/1999

Lei Ordinária Nº 1244, de 13 de Outubro de 1999

• Ementa: Autoriza o ensino do pré-escolar em educandários municipais e contém outras disposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1244/1999