Lei Ordinária Nº 1414, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Civil Brigadas Voluntárias de Combate a incêndio e defesa civil de Ouro Branco (ACBVCIDCOBO)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1414/2003

Lei Ordinária Nº 1413, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1413/2003

Lei Ordinária Nº 1412, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Autoriza o Município a fazer a doação em pagamento e firmar acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS-para quitação de débitos,previdenciários.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1412/2003

Lei Ordinária Nº 1411, de 17 de Março de 2003

• Ementa: Inclui programa noplano plurianual constante Nº 1351/2001 e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1411/2003

Lei Ordinária Nº 1410, de 16 de Dezembro de 2002

• Ementa: Cria e oficializa denominação de bairro que menciona. Projeto de Lei 64/2002.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1410/2002

Lei Ordinária Nº 1409, de 16 de Dezembro de 2002

• Ementa: Dá denominação a via local que menciona. Projeto de Lei 63/2002.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1409/2002

Lei Ordinária Nº 1408, de 12 de Dezembro de 2002

• Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel residencial e dá outras providências. Projeto de Lei 72/2002.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1408/2002

Lei Ordinária Nº 1407, de 12 de Dezembro de 2002

• Ementa: Eleva subvenção da Lei Municipal nO 1352/01 e dá outras providências. Projeto de Lei 75/2002.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1407/2002

Lei Ordinária Nº 1406, de 12 de Dezembro de 2002

• Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1386/2002. Projeto de Lei 70/2002.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1406/2002

Lei Ordinária Nº 1405, de 12 de Dezembro de 2002

• Ementa: Acrescenta parágrafo no artigo 1º da Lei Municipal 1236/99. Projeto de Lei 67/2002.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1405/2002