Lei Ordinária Nº 1444, de 15 de Outubro de 2003

• Ementa: Inclui programa no plano plurianual constante da Lei nº 1351/2001 e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1444/2003

Lei Ordinária Nº 1443, de 15 de Outubro de 2003

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções para o exercício de 2004.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1443/2003

Lei Ordinária Nº 1445, de 10 de Outubro de 2003

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1445/2003

Lei Ordinária Nº 1442, de 06 de Outubro de 2003

• Ementa: Disciplina o acesso da população às informações relativas à administração pública municipal e dá outras providências. LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1442/2003

Lei Ordinária Nº 1441, de 06 de Outubro de 2003

• Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nO 1233 de 30 de dezembro de 1998 (conceder adiantamento às Secretarias).
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1441/2003

Lei Ordinária Nº 1440, de 25 de Setembro de 2003

• Ementa: Autoriza suplementação no orçamento vigente.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1440/2003

Lei Ordinária Nº 1439, de 25 de Setembro de 2003

• Ementa: Dá denominação às vias públicas do Bairro Amália Rodrigues.(Geraldo Natalino Pinto, José Patrocínio Simão, Pedro Segundo da Silva, Norival Bento Amorim, José Anacleto Viana, Onésimo Geraldo Vieira, Maria da Penha Moreira, José Maria da Silva, Milton Teixe
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1439/2003

Lei Ordinária Nº 1438, de 17 de Setembro de 2003

• Ementa: Altera redação do artigo 4° da Lei Municipal nO 1432/2003
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1438/2003

Lei Ordinária Nº 1437, de 17 de Setembro de 2003

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1437/2003

Lei Ordinária Nº 1436, de 17 de Setembro de 2003

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Handebol de Ouro Branco. (APAHOB)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1436/2003