Leis Ordinárias

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Lei Ordinária Nº 1455, de 23 de Dezembro de 2003

Lei Ordinária Nº 1454, de 23 de Dezembro de 2003

  • Ementa: Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Ouro Branco, do Fundo Municipal da Infância e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1454/2003

Lei Ordinária Nº 1453, de 23 de Dezembro de 2003

Lei Ordinária Nº 1452, de 22 de Dezembro de 2003

  • Ementa: Extingue o IMPAS, filia os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Ouro Branco ao regime geral da previdência social - INSS e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1452/2003

Lei Ordinária Nº 1451, de 12 de Dezembro de 2003

Lei Ordinária Nº 1450, de 12 de Dezembro de 2003

  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a movimentar recursos da administração direta e indireta em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1450/2003

Lei Ordinária Nº 1449, de 17 de Novembro de 2003

Lei Ordinária Nº 1448, de 07 de Novembro de 2003

Lei Ordinária Nº 1447, de 22 de Outubro de 2003

Lei Ordinária Nº 1446, de 22 de Outubro de 2003

  • Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores do Centro de Ouro Branco (ACMCOB)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1446/2003