Lei Ordinária Nº 2875, de 29 de Maio de 2025

• Ementa: Institui o "Dia do Monitor de Educação Infantil" no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: monitor educação infantil
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2875/2025

Lei Ordinária Nº 2874, de 29 de Maio de 2025

• Ementa: Dispõe sobre o fornecimento, pelo município de Ouro Branco, de medicamentos, suplementos alimentares e psicoestimulantes a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiência intelectual e paralisia cerebral, estabelece critérios técnicos e limitações para o atendimento, revoga a Lei nº 2.845 de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências
• Indexação: fornecimento medicamentos psicoestimulantes
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2874/2025

Lei Ordinária Nº 2873, de 29 de Maio de 2025

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS- OURO BRANCO 2025, desconto para pagamento de créditos em favor do município e dá outras providências
• Indexação: REFIS- OURO BRANCO 2025
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2873/2025

Lei Ordinária Nº 2872, de 23 de Maio de 2025

• Ementa: Altera a Lei 2.659/2022, com a redação dada pela Lei 2.793/2024, que "Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (...) e dá outras providências"
• Indexação: Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2872/2025

Lei Ordinária Nº 2871, de 23 de Maio de 2025

• Ementa: Reconhece de utilidade pública o Sparta Tênis Clube
• Indexação: Sparta Tênis Clube
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2871/2025

Lei Ordinária Nº 2870, de 23 de Maio de 2025

• Ementa: Reconhece de utilidade pública o Palladium Iate Club
• Indexação: Palladium Iate Club
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2870/2025

Lei Ordinária Nº 2869, de 19 de Maio de 2025

• Ementa: Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário Oficial de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Dia da Folia de Reis
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2869/2025

Lei Ordinária Nº 2868, de 19 de Maio de 2025

• Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o Dia do Congado e dá outras providências
• Indexação: Dia do Congado
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2868/2025

Lei Ordinária Nº 2867, de 09 de Maio de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na administração pública do Município de Ouro Branco-MG
• Indexação: participação popular
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2867/2025

Lei Ordinária Nº 2866, de 09 de Maio de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde de Ouro Branco oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, enquanto aguardam ato médico para retirada do feto e dá outras providencias
• Indexação: leito ala separada natimorto óbito fetal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2866/2025