Lei Ordinária Nº 2987, de 22 de Abril de 2026

• Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia .
• Indexação: Lei 2.987/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2987/2026

Lei Ordinária Nº 2986, de 22 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o Programa " Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.986/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2986/2026

Lei Ordinária Nº 2985, de 22 de Abril de 2026

• Ementa: "Institui o programa "Amigo da ASCOB", estabelecendo diretrizes para separação de materiais recicláveis e reutilizáveis por comerciantes e dá outras providências"
• Indexação: Lei 2.985/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2985/2026

Lei Ordinária Nº 2984, de 09 de Abril de 2026

• Ementa: Institui diretrizes para a oferta contínua de orientações sobre cuidados com recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré-natal na rede pública municipal de saúde de Ouro Branco/MG
• Indexação: diretrizes orientações cuidados recém-nascido amamentação desengasgo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2984/2026

Lei Ordinária Nº 2983, de 09 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o Projeto "Procuradoria da Mulher Vai às Escolas" da Câmara Municipal de Ouro Branco /MG.
• Indexação: Projeto "Procuradoria da Mulher Vai às Escolas"
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2983/2026

Lei Ordinária Nº 2982, de 09 de Abril de 2026

• Ementa: Dá denominação à via que menciona Rua Dom Pedro II, no Campestre
• Indexação: Rua Dom Pedro II Campestre
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2982/2026

Lei Ordinária Nº 2981, de 06 de Abril de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.981/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2981/2026

Lei Ordinária Nº 2980, de 27 de Março de 2026

• Ementa: Dispõe sobre normas gerais de proteção e defesa do contribuinte de tributos municipais e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.980/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2980/2026

Lei Ordinária Nº 2979, de 27 de Março de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.979/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2979/2026

Lei Ordinária Nº 2978, de 27 de Março de 2026

• Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Gastronomia Itinerante Via Sabores.
• Indexação: Lei 2.978/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2978/2026