Lei Ordinária Nº 2928, de 06 de Novembro de 2025

• Ementa: Institui no calendário oficial de eventos e festas do município de Ouro Branco-MG a Festa Religiosa em homenagem ao Santo São José na comunidade de Olaria
• Indexação: Festa Religiosa em homenagem ao Santo São José
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2928/2025

Lei Ordinária Nº 2927, de 06 de Novembro de 2025

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências
• Indexação: operação crédito Caixa Econômica
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2927/2025

Lei Ordinária Nº 2926, de 06 de Novembro de 2025

• Ementa: Dispõe sobre proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: erotização precoce
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2926/2025

Lei Ordinária Nº 2925, de 06 de Novembro de 2025

• Ementa: Institui o Dia Municipal da Corrida de Rua no município de Ouro Branco/MG e dá outras providências
• Indexação: dia corrida rua
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2925/2025

Lei Ordinária Nº 2920, de 05 de Novembro de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos termos de colaboração, fomento e acordos de cooperação firmados pelo Poder Executivo com entidades da sociedade civil, assim como da íntegra dos procedimentos administrativos que os originaram
• Indexação: divulgação acordos executivo sociedade civil
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2920/2025

Lei Ordinária Nº 2924, de 31 de Outubro de 2025

• Ementa: Inclui a celebração de Nossa Senhora Aparecida no calendário oficial do município e autoriza o fomento à realização dos eventos comemorativos
• Indexação: celebração de Nossa Senhora Aparecida
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2924/2025

Lei Ordinária Nº 2923, de 31 de Outubro de 2025

• Ementa: Autoriza a criar o protocolo de segurança voltado para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de abuso e/ou exploração sexual em quaisquer ambientes, garantindo-lhes atendimento obrigatório e integral e evitando a revitimização
• Indexação: violência sexual criança adolescente
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2923/2025

Lei Ordinária Nº 2922, de 13 de Outubro de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de veículos automotores, próprios ou de terceiros, para transporte de pessoas com finalidade de exploração sexual remunerada no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Proibição transporte pessoas exploração sexual
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2922/2025

Lei Ordinária Nº 2921, de 13 de Outubro de 2025

• Ementa: Inclui no Calendário Escolar do município a Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica
• Indexação: Semana de Conscientização do Combate à Violência Doméstica
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2921/2025

Lei Ordinária Nº 2919, de 13 de Outubro de 2025

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ao repasse de verba à Associação de Dança, Música e Teatro de Ouro Branco, entidade privada sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 13.408.097/0001-18, durante o exercício financeiro de 2025, para a realização do projeto "Manifesto da Diversidade LGBTQIA+"
• Indexação: repasse verba Associação de Dança, Música e Teatro de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2919/2025