Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2878, de 30 de Maio de 2025

  • Ementa: Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica
  • Indexação: Código QR placas obras
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2878/2025

Lei Ordinária Nº 2877, de 30 de Maio de 2025

  • Ementa: Institui o "Dia Mundial da Síndrome de Down" a ser comemorado anualmente em 21 de março, e dá outras providências
  • Indexação: Dia Mundial da Síndrome de Down
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2877/2025

Lei Ordinária Nº 2876, de 30 de Maio de 2025

  • Ementa: Reconhece de utilidade pública do Instituto Cultural Dançart
  • Indexação: utilidade pública Dançart
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2876/2025

Lei Ordinária Nº 2875, de 29 de Maio de 2025

  • Ementa: Institui o "Dia do Monitor de Educação Infantil" no município de Ouro Branco e dá outras providências
  • Indexação: monitor educação infantil
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2875/2025

Lei Ordinária Nº 2874, de 29 de Maio de 2025

  • Ementa: Dispõe sobre o fornecimento, pelo município de Ouro Branco, de medicamentos, suplementos alimentares e psicoestimulantes a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiência intelectual e paralisia cerebral, estabelece critérios técnicos e limitações para o atendimento, revoga a Lei nº 2.845 de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências
  • Indexação: fornecimento medicamentos psicoestimulantes
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2874/2025

Lei Ordinária Nº 2873, de 29 de Maio de 2025

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS- OURO BRANCO 2025, desconto para pagamento de créditos em favor do município e dá outras providências
  • Indexação: REFIS- OURO BRANCO 2025
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2873/2025

Lei Ordinária Nº 2872, de 23 de Maio de 2025

  • Ementa: Altera a Lei 2.659/2022, com a redação dada pela Lei 2.793/2024, que "Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (...) e dá outras providências"
  • Indexação: Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2872/2025

Lei Ordinária Nº 2871, de 23 de Maio de 2025

Lei Ordinária Nº 2870, de 23 de Maio de 2025

Lei Ordinária Nº 2869, de 19 de Maio de 2025

  • Ementa: Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário Oficial de Ouro Branco e dá outras providências
  • Indexação: Dia da Folia de Reis
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2869/2025