Lei Ordinária Nº 2885, de 25 de Junho de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias
• Indexação: preferência comerciante local
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2885/2025

Lei Ordinária Nº 2884, de 25 de Junho de 2025

• Ementa: Repristina o inciso I do artigo 65 de Lei Municipal nº 2.848 de 28 de Fevereiro de 2025 e dá outras providências
• Indexação: Lei Municipal nº 2.848
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2884/2025

Lei Ordinária Nº 2883, de 25 de Junho de 2025

• Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei Municipal nº 2.531, de 21 de dezembro de 2021, que "Reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco"
• Indexação: Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2883/2025

Lei Ordinária Nº 2882, de 25 de Junho de 2025

• Ementa: Altera artigo 53, inciso III, da Lei Municipal nº 1.619 de 13 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano Diretor Participativo e artigo 65, inciso III da Lei Municipal nº 1.794, de 31 de março de 2010, que instituiu a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Plano Diretor Participativo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2882/2025

Lei Ordinária Nº 2881, de 25 de Junho de 2025

• Ementa: Institui o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, no âmbito da administração direta do município de Ouro Branco/MG
• Indexação: despesas regime adiantamento
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2881/2025

Lei Ordinária Nº 2880, de 16 de Junho de 2025

• Ementa: Dispõe sobra a criação de programas de orientação, acolhimento e apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do município de Ouro Branco/MG, com foco na valorização do cuidado e promoção da saúde mental, e dá outras providências
• Indexação: mães atípicas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2880/2025

Lei Ordinária Nº 2879, de 16 de Junho de 2025

• Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.171/2016, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário, aplicáveis ao município de Ouro Branco
• Indexação: sistema tributário municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2879/2025

Lei Ordinária Nº 2878, de 30 de Maio de 2025

• Ementa: Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica
• Indexação: Código QR placas obras
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2878/2025

Lei Ordinária Nº 2877, de 30 de Maio de 2025

• Ementa: Institui o "Dia Mundial da Síndrome de Down" a ser comemorado anualmente em 21 de março, e dá outras providências
• Indexação: Dia Mundial da Síndrome de Down
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2877/2025

Lei Ordinária Nº 2876, de 30 de Maio de 2025

• Ementa: Reconhece de utilidade pública do Instituto Cultural Dançart
• Indexação: utilidade pública Dançart
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2876/2025